15Jul/10

Restrição à propaganda de alimentos é suspensa

A pressão do mercado publicitário sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) surtiu efeito. Atendendo à representação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a Anvisa suspendesse as novas regras para a publicidade em alimentos.

Por enquanto, os efeitos da determinação da Anvisa devem permanecer interrompidos até a AGU tomar uma decisão final. A intenção do órgão é analisar a competência da Vigilância Sanitária no caso, já que o mercado publicitário conta com órgãos próprios de regulamentação.

O caso teve início em 29 de junho, quando foi publicada no Diário Oficial da União uma determinação da Anvisa, aplicando novas regras para a publicidade de alimentos e bebidas. O texto ditava que as peças publicitárias de produtos com alto índice de açúcar, gordura trans, saturada e sódio viessem acompanhadas de alertas sobre os riscos à saúde causados pelo consumo excessivo dessas substâncias.

A medida foi encarada com descontentamento pelos setores envolvidos, que tinham seis meses para se adaptarem à regra. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) informou que recorreria à Justiça, alegando que a determinação apresentava “impropriedades constitucionais e técnicas”.

Na semana seguinte à publicação da norma, o setor publicitário se pronunciou. Entidades como ABA (Associação Brasileira dos Anunciantes), Abap (Associação Brasileira das Agências de Propaganda) e Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) reclamaram da intromissão da Anvisa, afirmando que a determinação extrapolava as competências do órgão.

Com informações da Agência Brasil.

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