23Set/09

Projeto de lei sobre publicidade infantil deve ser votado hoje

O Projeto de Lei nº 5921/2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, que dispõe sobre a restrição da publicidade infantil, deve ser votado hoje, dia 23/09, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal.

No último dia 18, o deputado Adriano Osório, relator da Comissão, emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de lei, mas na forma do substitutivo apresentado por ele.

A responsabilidade e poder de decisão da família sobre o que é ou não conveniente aos seus filhos, e o reflexo negativo de qualquer restrição sobre o processo de desenvolvimento econômico nacional, foram explanados pelo deputado no substitutivo apresentado.

O projeto de lei faz uma série de restrições à publicidade de produtos destinados às crianças. Alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio e bebidas com baixo teor nutricional estão no foco das restrições.

No projeto em questão, a proibição inclui anúncios, comerciais, spots, banners e sites na internet, além de embalagens, promoções, ações de merchandising e até a forma como os produtos são expostos nos pontos de vendas.

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