06Ago/09

MPF pode restringir publicidade de bebidas alcoólicas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul entrou com uma ação na Justiça para que a União e a Anvisa restrinjam a publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, entre elas cerveja e vinho.

Segundo o site Consultor Jurídico, os procuradores da República Ana Paula Carvalho de Medeiros e Paulo Gilberto Cogo Leivas são os signatários da Ação Civil Pública. De acordo com eles eles, o objetivo é proteger a saúde das crianças e adolescentes.

O Ministério Público defende que as veiculações de propagandas de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão sejam restritas das 21h e às 6h. A solicitação inclui ainda que até às 23h, esse tipo de anúncio seja exibido somente entre programas não recomendadas para menores de 18 anos.

A petição de quase 100 páginas sugere que as propagandas não associem bebidas alcoólicas ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou à sexualidade das pessoas.

A base de trabalho dos procuradores são pesquisas feitas por entidades nacionais e internacionais contrárias ao consumo de bebida alcoólica. De acordo com eles, há evidências científicas de que a propaganda estimula o consumo precoce de bebidas e que, no Brasil, a exposição de adolescentes a esse tipo de publicidade é muito alta.

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