31Out/11

Fabricantes de cigarros poderão voltar a fazer publicidade

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 540 agora passará pelo Senado, permitindo que os fabricantes de cigarros tenham permissão para fazer publicidade institucional. A MP também elevou as restrições sobre o fumo, como o seu banimento em ambientes fechados em todo o Brasil e a proibição da propaganda nos pontos de venda.

No passado, os fabricantes de cigarros eram grandes patrocinadores de eventos de música e esportivos, como Free Jazz Festival, o Hollywood Rock, o Carlton Dance e a Fórmula 1.

A autorização para publicidade institucional significa que grupos como a Souza Cruz a Philip Morris poderão voltar a ter seus nomes patrocinando eventos, segundo o advogado Luís Renato Vedovato, do escritório Garcia, Fernandes e Advogados Associados, especialista na legislação para controle do tabaco, em entrevista ao IG Economia.

De acordo com o advogado, a propaganda institucional restringe-se, em princípio, ao nome da empresa, e não seria aplicável às marcas das companhias, definição esta poderia vir a ser contestada.

Com informações do IG Economia.

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